Trata-se de mandado de segurança impetrado por Luiz Gustavo Pimentel Slomp em face do Presidente do Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil no Paraná, objetivando afastar a exigibilidade de inscrição no Conselho impetrado e do pagamento de anuidade, ou qualquer outra exigência e/ou encargo como condição para o exercício da profissão de músico.
Link relacionado: http://s.conjur.com.br/dl/vara-curitiba-concede-mandado-seguranca.pdf
Nenhum comentário :
Postar um comentário
Os comentários aqui expostos são de inteira responsabilidade de seus autores, entretanto, não serão aceitos comentários que incitam a violência, discriminação religiosa, étnica e racial e palavrões. Caso sejam identificadas anotações com esse teor, serão excluídas imediatamente! Só permanecerão ponderações que estimulam o debate civilizado e agregador de valores, do contrário nem perca o seu tempo e nem gaste neurônios a toa pois não terá espaço neste canal. Obrigado-Marcos Santos.