terça-feira, 28 de março de 2017

Mandado de Segurança do SESC contra a OMB/CRESP sinaliza mais uma importante vitória dos músicos.


SESC Belenzinho- foto reprodução da internet.


Por Marcos Santos

Dia 10 último a Folha de São Paulo publicou  notícia sobre mandado de segurança impetrado pelo Serviço Social do Comércio e expedido pela Juíza Sílvia Figueiredo Marques da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo no qual desobriga os músicos a se inscreverem na  Ordem dos Músicos do Brasil como também, se submeterem ao visto da autarquia nos contratos de trabalhos celebrados pelo SESC por meio da nota contratual.

Dra Carla Bertucci Barbieri

Esta redação entrevistou a Coordenadora Jurídica da Administração Regional  do SESC em São Paulo, Carla Bertucci Barbieri que, além de disponibilizar a decisão do mandado de segurança, esclareceu o motivo que levou o Serviço Social do Comércio a tomar essa tardia atitude e como se trata de um recurso extraordinário, a OMB poderá recorrer, porém, até agora a autarquia não se manifestou e caso o faça, o SESC não irá revogar sua decisão e recorrerá à instâncias superiores caso seja necessário. 

Segundo Bertucci, nos últimos dez anos músicos de vários segmentos artísticos têm procurado o SESC relatando que estão sofrendo restrições e ameaças por parte da Ordem dos Músicos do Brasil por não serem inscritos na autarquia, entretanto o quadro tornou-se mais grave quando em outubro de 2016 a OMB foi lacrada para que os músicos não tivessem acesso e o atendimento só seria possível por meio de agendamento em horários e dias específicos, estipulados pelos interventores, causando portanto, o maior transtorno tanto aos não inscritos quanto aos já inscritos, porém, com pendências de pagamentos de taxas, mas principalmente, ao SESC que dependia da nota contratual para celebração do contrato de trabalho. 

A assessora jurídica ressaltou ainda que, embora correndo o risco de sofrer cobranças de multas por parte da autarquia, a Organização Social resolveu atender ao apelo dos músicos e bandas que há uma década já vêm impetrando mandados de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para terem seus direitos constitucionais garantidos, já que o SESC sempre cumpriu com a sua agenda cultural e com o seu compromisso de levar arte e entretenimento para população, entretanto, os entraves burocráticos se tornaram muito frequentes e por fim insustentáveis devido ao êxito que esses músicos vinham obtendo na justiça.

Na decisão o SESC alega que:  “A Ordem dos Músicos do Brasil tem exigido que o músico e aquele que o contrata, celebrem uma nota contratual com o visto da autarquia, afim de que fique comprovada a regularidade da inscrição profissional com base na Portaria 3347/86 do Ministério do Trabalho, sob pena de aplicação de multa ao músico e ao contratante. Sustenta ainda que tal imposição é inconstitucional e fere o princípio da liberdade de expressão da atividade artística e liberdade profissional regidas pela Constituição Federal de 1988.

“O músico não precisa de um órgão regulador como por exemplo: CRM, OAB, CREA, etc. Haja vista que a profissão de músico não oferece nenhum risco a sociedade, apesar de ter o mesmo valor das demais, porém, ela está diretamente ligada a regulação do mercado, ou seja, a regulação do mercado é a mais implacável de todas. O mal profissional não se mantém e, além disso, o músico está bem assegurado pela Constituição Federal com o livre exercício da sua profissão e da sua liberdade de expressão no âmbito cultural. Tendo em vista todo esse quadro constitucional e os precedentes favoráveis colhidos pelos músicos no STF. Portanto, nós buscamos com a impetração do mandado de segurança colher pelo menos para a relação entre SESC e músicos, essa inconstitucionalidade. Não estamos com essa decisão acabando com a OMB ou acabando com o visto em nota contratual. O que nós obtivemos em juízo é: não exija mais essa inscrição dos músicos para a celebração do seu contrato e nem a assinatura da autarquia na nota contratual. ” Ponderou a advogada e coordenadora jurídica.
                                                                    Arquivo do Youtube



Carla Barbieri disse também que o SESC sempre cumpriu com o seu dever com relação as exigências da OMB e desde que foi criada a Lei 3857/60 sempre emitiu a nota contratual garantindo ao músico e seus respectivos representantes: sindicato e Ordem dos Músicos do Brasil todos os direitos legais constantes na referida lei, porém, agora não faz mais nenhum sentido ir na contramão da Constituição Federal, penalizar os músicos e a sociedade em face ao sucateamento e deterioração sistêmica nas quais  se transformou a autarquia federal.

Como já foi noticiado nesse blog, as notas contratuais provavelmente, nunca chegaram ao Ministério do Trabalho ou, se chegaram, não houve por parte do órgão federal a manutenção das garantias trabalhistas aos profissionais da música que pagaram regularmente as taxas exigidas pela OMB e sindicato, como também, nunca houve fiscalização, tanto dos órgãos federais, quanto do Sindmussp que deveriam trabalhar para que o músico com idade avançada e problemas de saúde pudessem hoje, pelo menos gozar de uma aposentadoria.


Grimaldi Santiago-assessor de Gerson Tajes
Imagem extraída do Youtube-Músico Empreendedor
Em entrevista ao blog Músico Empreendedor em novembro de 2016, Grimaldi Santiago, assessor de gabinete do interventor Gerson Ferreira Tajes disse, que foi encomendada uma auditoria na OMB ao escritório de Fernando Guerra que é ligado diretamente a Opus Dei e que os documentos solicitados pelo escritório já haviam sido encaminhados há 30 dias como também a formalização do contrato de prestação de serviços, entretanto, ressaltou que o resultado sairia em sessenta dias no máximo.

Como este prazo já venceu, o Jornalismo.com entrou em contato com o auditor Fernando Guerra nesta manhã e o mesmo afirmou que não foi celebrado nenhum contrato com a autarquia e que não queria mais comentar sobre o assunto e desligou seu celular sem responder a essa redação qual seria o motivo de não querer comentar. Porém, na mesma época em que o vídeo foi postado no Youtube, esse blog conversou com o auditor da Opus Dei e o mesmo havia ratificado que seu filho Carlos Guerra é quem estava encarregado pela auditoria encomendada pela OMB e que o resultado poderia ser favorável ou não ao órgão regulador da profissão músico, porém, não quis dar mais detalhes.

Fernando Guerra foi indicado aos interventores paulistas na Ordem dos Músicos do Brasil pelo maestro João Carlos Martins – Bachiana Filarmônica Sesi. Martins disse que só iria colaborar com a “nova” diretoria da OMB, caso o resultado da auditoria revelasse total transparência com relação a administração do dinheiro público e seu destino, além disso, impôs como condição para uso de sua imagem e, citações nas redes sociais com referência aos seus projetos musicais e carreira artística, que fosse criado um departamento financeiro administrado por algum executivo ligado ao Bradesco ou banco Itaú, como também sugeriu, que a parte jurídica da OMB ficasse nas mãos do escritório do renomado advogado Ricardo Leitão que já cuida do jurídico da Fundação Bachiana. Em contato hoje com a Ordem, descobriu-se que o jurídico da autarquia está sob o comando de Maria Cristina Barbato, a mesma citada por Roberto Bueno nos esquemas fraudulentos que levaram Gerson Tajes, o Alemão a se apoderar do mais alto cargo dentro da hierarquia da OMB.

Já o advogado Leitão afirmou a essa redação que só aceitaria o trabalho caso não houvessem nenhuma irregularidade e esquemas ilícitos com a entidade, porém, com as matérias apresentadas e documentos que comprovam corrupção, fraudes e improbidades administrativas da antiga e da nova gestão, o advogado resolveu desistir da proposta que renderia ao seu escritório pagamentos mensais de R$10 mil.

Este blog falou com o pianista João Carlos Martins hoje pela manhã e o mesmo afirmou que seu amigo Fernando Guerra desistiu da auditoria por falta dos documentos solicitados.
O maestro disse ainda que, devido tratamentos médicos de rotina e agenda lotada, não pôde mais acompanhar os desdobramentos da falência generalizada de todas as unidades regionais da Ordem dos Músicos do Brasil e lamenta profundamente pelo abandono que os músicos sofrem há mais de cinco décadas.

Essa redação buscou ouvir a OMB, porém a responsável pelo departamento jurídico Maria Cristina Barbato (que não é advogada) a mesma citada em carta escrita e registrada no 3º Cartório de Notas da capital pelo presidente deposto, Roberto Bueno, disse que não foi notificada (mesmo após 18 dias da decisão) e se foi, não tem que dar satisfação a ninguém, muito menos aos músicos e, bastante alterada e agressiva bateu o telefone sem responder as perguntas.


Com exclusividade, na íntegra a DECISÃO da Juíza Federal-Sílvia F. Marques








Quem são os representantes da Ordem dos Músicos do Brasil?

Arquivos do MVM-Movimento de Valorização dos Músicos
                                               


             Há sete anos músicos do Distrito Federal já vêm se mobilizando.





  

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