Por Marcos Santos
No próximo dia 26 de abril, quinta-feira, o Ministro Alexandre de Moraes do STF coloca em votação a A.D.P.F 183 que sugere a revogação de 22 artigos da Lei 3857/60 que criou a Ordem dos Músicos do Brasil em 1960. A proposta é da Procuradora Geral da República Deborah Duprat que ingressou com a ação junto à Suprema Côrte. A notícia provocou um certo alvoroço nas redes sociais e a atriz global Carol Castro encabeçou campanha na internet contra a votação da ADPF 183, mas, de acordo com as últimas decisões tomadas pelos ministros do STF, as ações seguem o seu rito em conformidade com as leis e não com as vozes das ruas ou abaixo-assinados virtuais. De acordo com o site do Supremo Tribunal Federal, Duprat ressalta ainda que um dos campos mais relevantes da liberdade de expressão é o das manifestações artísticas, inclusive a música. Assim, essa liberdade é violada com a exigência de que músicos profissionais se filiem à Ordem dos Músicos do Brasil. E acrescenta: “Da mesma maneira, é indiscutível a ofensa à liberdade de expressão consubstanciada na atribuição a orgão estatal do poder de disciplinar, fiscalizar e punir pessoas em razão do exercício de sua atividade artística”.
Os dispositivos questionados pela ADPF são os artigos 1º (parcial); 16; 17, caput (parcial) e parágrafos 2º e 3º; 18; 19; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 38; 39; 40; 49, caput; 50; 54, alínea b (parcial); e 55 (parcial) da Lei n° 3857/60.
Não fosse uma conversa antecipada de dirigentes da OMB e o maestro João Carlos Martins com o Ministro Alexandre de Moraes, essa ADPF entraria em pauta conforme agenda do STF, porém, se nenhuma explicação ela foi retirada da pauta.
Será que tem a ver com essa reunião?
Não fosse uma conversa antecipada de dirigentes da OMB e o maestro João Carlos Martins com o Ministro Alexandre de Moraes, essa ADPF entraria em pauta conforme agenda do STF, porém, se nenhuma explicação ela foi retirada da pauta.
Será que tem a ver com essa reunião?
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