Por Marcos Santos
Contrariando as decisões do STF- Supremo Tribunal Federal que deferiu pedidos de milhares de músicos sobre a não obrigatoriedade de pagamento de anuidade à OMB-Ordem dos Músicos do Brasil, associados à autarquia federal estão recebendo boleto emitido pela Sistema de Cooperativas de Crédito no valor de R$ 436,00 pagando após 20/12 deste ano. Já para quem optar em adiantar o pagamento do boleto indevido até 20/12 terá um desconto de R$ 60,00 o que cairia para R$376,00.
A cobrança da anuidade além de ilegal devido intervenção na autarquia federal, ela é imoral já que a entidade não oferece nenhum retorno em contrapartida pelo pagamento segundo rege a Lei 3857/1960 em seu artigo 26.
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